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Diretora Lígia Colmann / Barracão Diesel

NF-e 4.0 - o que muda com a nova versão?

Quinta-Feira, 5 de Abril de 2018

NF-e 4.0 é um modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e) que precisa ser renovado constantemente para atender às novas demandas que vão surgindo. Isso acontece porque, de tempos em tempos, a Secretaria da Fazenda faz alterações estratégicas neste documento fiscal com o objetivo de melhorar a fiscalização. 
 
Quais são as principais mudanças da NF-e 4.0?
- Entre as principais novidades está a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, como vinha ocorrendo. Dessa maneira, é possível garantir maior segurança ao processo, o que não ocorria antes devido à vulnerabilidade do protocolo SSL;
 
- está prevista também a modificação nos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST) . O layout da NF-e será alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para o estado de destino;
 
- o campo indicador da forma de pagamento também foi alterado. Agora, passará a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, que, por sua vez, prevê o preenchimento com dado sobre o valor de troco. Além disso, será preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação, entre outros;
 
- nas regras de validação de atendimento a novos campos ou a novos controles; No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo indicador de presença (indPres) agora pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), que é o que ocorre no caso de venda ambulante;
 
- o Grupo X – Informações do Transporte da NF-e será alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como transporte próprio por conta do remetente ou transporte próprio por conta do destinatário. Nas operações interestaduais, a tag de transporte não deve ser preenchida, cabendo a devida informação constar no MDF-e;
 
Qual o prazo para a mudança?
O ambiente de homologação para testes da NF-e 4.0 foi em 20/11/2017 e o ambiente de produção para emissão de NF-e 4.0 foi em 04/12/2017. A data de desativação da NF-e 3.1 será no dia 02/07/2018.
 
As mudanças para a NF-e 4.0 são motivos de preocupação?
Para os clientes S&W a resposta é NÃO. Boa parte das alterações previstas são extremamente técnicas. O GESCOR já está preparado para importar diretamente do Portal Nacional e emitir NF-e 4.0, fazendo que o cliente S&W possa se focar exclusivamente ao seu negócio.